Rel. Min. Nilson Naves6ª Turma STJ
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Servidor público. Gratificação de incentivo à docência. Extensão aos inativos. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental …
Servidor público. Gratificação de incentivo à docência. Extensão aos inativos. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.
Mais decisões · 6ª Turma STJ · Público
AgRg no AREsp 3.255.521Oposição de embargos de declaração à decisão que inadmitiu o recurso especial na origem · Recurso manifestamen · 11/09/2026REsp 2.165.473Importação de sementes, cultivo, extração e transporte de derivados da planta cannabis sativa para uso medicin · 19/08/2026AgRg no AREsp 3.274.790Fundamento da decisão que não conheceu do recurso especial não combatido · 182 do stj · 18/08/2026AgRg no AREsp 3.099.039Recurso em duplicidade · Princípios da unirrecorribilidade e da preclusão · Segundo pleito · 18/08/2026EDcl no AgRg no RMS 70.143Omissão · Vício não constatado · Pretensão de reforma do julgado · 18/08/2026Todas as decisões da 6ª Turma STJ em 2010 no acervo →Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200800593570, publicação em 24/05/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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