Rel. Min. Nilson Naves6ª Turma STJ
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Homicídio (condenação). Corréu (absolvição). Pedido de extensão (não cabimento). Situações distintas (caso). Agravo regimental …
Homicídio (condenação). Corréu (absolvição). Pedido de extensão (não cabimento). Situações distintas (caso). Agravo regimental (desprovimento).
Mais decisões · 6ª Turma STJ · Penal
HC 1.135.770Impugnação de decisão monocrática · Instância antecedente não exaurida · Análise do mérito pelo superior tribu · 09/10/2026HC 1.136.056Não conhecido o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.117.431Denegado o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.136.042Homicídio qualificado · Fragilidade dos indícios de prova e autoria do crime · Aprofundado exame fático-probat · 09/10/2026RHC 249.251Não conhecido o recurso · 09/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma STJ em 2010 no acervo →Decisões favoráveis à defesa sobre homicídio e feminicídio →Decisões favoráveis à defesa sobre cabimento, prazos e técnica recursal →Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200600577356, publicação em 24/05/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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