HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). EXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA CONDENAÇÃO ANTERIOR. DESPROPORCIONALIDADE.
Ordem concedida a fim de reduzir a majoração da pena, em razão da reincidência, para o patamar de 1/6 (um sexto) e fixar a pena em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 (catorze) dias-multa, no valor estabelecido pela sentença e mantido pelo acórdão impetrado.
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HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). EXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA CONDENAÇÃO ANTERIOR. DESPROPORCIONALIDADE.
1. O Código Penal não estabelece percentuais mínimo e máximo de aumento de pena em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais.
2. Hipótese, contudo, em que, ostentando o ora Paciente apenas uma única condenação anterior, mostra-se desproporcional a majoração da pena em 1/3 (um terço), tão-somente em razão da reincidência específica.
3. Ordem concedida a fim de reduzir a majoração da pena, em razão da reincidência, para o patamar de 1/6 (um sexto) e fixar a pena em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 (catorze) dias-multa, no valor estabelecido pela sentença e mantido pelo acórdão impetrado.