Ação indenizatória · Contrato de fornecimento de derivados de laranja · Super safra · Distrato com transação

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE LARANJA. SUPER SAFRA. DISTRATO COM TRANSAÇÃO. ?PHASE OUT?. ANULABILIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. - Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes à solução da controvérsia. - No contrato de fornecimento de derivados de laranja, em razão de uma super safra, houve transação e distrato, nos quais a recorrente cedeu aos plantadores de laranja, na maioria seus sócios, a opção de venda diretamente à recorrida, por preço substancialmente superior àquele praticado no mercado. - É direito subjetivo das partes promover a renegociação de cláusula contratual ? ?phase out? ? a qualquer tempo, respeitada a autonomia das vontades contratantes. Havendo participação ativa dos sócios na venda direta do produto e ausência de prova da alegada coação, improcede a pretensão de anulabilidade da transação. - É válido o distrato com transação que assegura a opção de venda do produto diretamente aos sócios, implementado com preço superior ao do mercado, especialmente em período de super safra. Recurso Especial improvido.