HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. APLICAÇÃO, NO CASO, DA ORIENTAÇÃO DO STF SEGUNDO A QUAL A CONCESSÃO DA ORDEM, EM CARÁTER LIMINAR, PELO PRETÓRIO EXCELSO, NÃO PREJUDICA A IMPETRAÇÃO EM CURSO NESTA CORTE SUPERIOR. NARCOTRAFICÂNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (52 QUILOS DE MACONHA). PACIENTE INTEGRANTE DE QUADRILHA VOLTADA PARA O NARCOTRÁFICO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA EXAMINAR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM, NO ENTANTO, DENEGADA.
Agravo Regimental provido para examinar o mérito da impetração. Ordem, no entanto, denegada, em consonância com o parecer ministerial.
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. APLICAÇÃO, NO CASO, DA ORIENTAÇÃO DO STF SEGUNDO A QUAL A CONCESSÃO DA ORDEM, EM CARÁTER LIMINAR, PELO PRETÓRIO EXCELSO, NÃO PREJUDICA A IMPETRAÇÃO EM CURSO NESTA CORTE SUPERIOR. NARCOTRAFICÂNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (52 QUILOS DE MACONHA). PACIENTE INTEGRANTE DE QUADRILHA VOLTADA PARA O NARCOTRÁFICO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA EXAMINAR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM, NO ENTANTO, DENEGADA.
1. Aplica-se, no caso, a orientação do egrégio Supremo Tribunal Federal de que a concessão da ordem, em caráter liminar, em writ ali impetrado, não prejudica o Habeas Corpus em curso nesta Corte Superior (HC 92.544/PE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJe 29.08.08).
2. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
3. In casu, além da materialidade do delito e da certeza da autoria, tanto que proferida sentença condenatória, o decreto de prisão cautelar fundou-se, primordialmente, na necessidade de preservar a ordem pública, em razão da quantidade de droga apreendida (52 quilos de maconha), bem como para impedir a reiteração criminosa, haja vista o paciente integrar quadrilha voltada ao narcotráfico.
4. Pacífico o entendimento desta Corte de que, sobrevindo sentença penal condenatória, a manutenção da custódia do réu para apelar, mormente porque esteve preso durante toda a instrução criminal por força de decisão judicial motivada, não ofende a garantia constitucional da presunção da inocência e nada mais é do que efeito de sua condenação. Aplicação, no caso, da Súmula 09, desta Corte Superior (HC 73.652/PR, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU 28.04.08).
5. Agravo Regimental provido para examinar o mérito da impetração. Ordem, no entanto, denegada, em consonância com o parecer ministerial.