Furto qualificado · Prisão preventiva devidamente fundamentada · Reiteração na prática delituosa · Garantia da ordem publica

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PEDIDO DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM CONTRA O PACIENTE NA COMARCA DE ORIGEM. FORNECIMENTO. SUPOSTAS RECUSA DO JUIZ. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA ELEITA INADEQUADA.

1. O decreto preventivo encontra-se fundamentado, tendo sido demonstrada a probabilidade concreta de reiteração da prática criminosa, justificando-se a manutenção da custódia do paciente para resguardar a ordem pública, bem como para assegurar futura aplicação da lei penal, pois até a data da prisão encontrava-se em lugar incerto e não sabido, esquivando-se da intimação da sentença condenatória.

2. De outra parte, a matéria concernente à recusa do Magistrado de primeiro grau em fornecer certidões oficiais não foi ventilada nem decidida pelo Tribunal a quo, o que inviabiliza a apreciação por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Ainda que assim não fosse, a via do habeas corpus não se presta a esse fim, ou, seja, a compelir pessoas a fornecer informações desejadas pelo réu.

3. Por fim, se o tratamento médico que o paciente necessita não pode ser administrado no presídio em que se encontra recolhido, deve ser solicitado ao Juízo de origem providências necessárias à preservação de sua saúde, não havendo notícias nos autos de qualquer pedido nesse sentido.

4. Denego a ordem de habeas corpus.