Rel. Min. Nilson Naves6ª Turma STJ
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Reexame necessário (correção de erro material). Reformatio in pejus (não ocorrência). Auxílio-acidente (percentual). Lei nº 9.032/95 (incidência imediata). Agravo regimental …
Reexame necessário (correção de erro material). Reformatio in pejus (não ocorrência). Auxílio-acidente (percentual). Lei nº 9.032/95 (incidência imediata). Agravo regimental (desprovimento).
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