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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Roubo · Pedido de absolvição ou desclassificação para o crime de furto

Publicado em 14/05/2025 · AREsp 2.878.120 · Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Reynaldo Soares da Fonseca
Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo em recurso especial a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova aptos a manter a condenação pelo crime de roubo, destacando ser indubitável o emprego da grave ameaça no …

PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova aptos a manter a condenação pelo crime de roubo, destacando ser indubitável o emprego da grave ameaça no caso. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para decidir pela absolvição ou desclassificação, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial, segundo a Súmula 7/STJ.

2. Agravo em recurso especial a que se nega provimento.

Acórdão reproduzido do texto oficial publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (íntegras de decisões terminativas e acórdãos; registro 202500813527, publicação em 14/05/2025). No trecho aberto, nomes de partes foram omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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