HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT.
1. A alegação de ocorrência de desistência voluntária, com o consequente pedido de absolvição, esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do writ, consoante iterativa jurisprudência desta Corte.
2. Além do mais, o Tribunal de origem apontou objetivamente, com base nas provas constantes nos autos, os motivos que o levaram a condenar o paciente como incurso no art. 213, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal.
3. Ordem denegada.