HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E RECEPTAÇÃO. QUEBRA DE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E RECEPTAÇÃO. QUEBRA DE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Inexiste ilegalidade na decisão que revoga a liberdade provisória, em face da prática de nova infração penal no gozo do benefício, nos exatos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal.
2. Ademais, a custódia cautelar encontra fundamento na garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos da periculosidade do Paciente, que reitera na prática delituosa, cometendo crimes mais graves. Precedentes.
3. Ordem denegada.