HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 40, VI, DA LEI 11.343/06. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO. ENVOLVIMENTO DE MENORES. RECONHECIMENTO JUSTIFICADO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REQUISITOS SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. EXCESSIVA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DE MITIGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
Habeas corpus denegado.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 40, VI, DA LEI 11.343/06. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO. ENVOLVIMENTO DE MENORES. RECONHECIMENTO JUSTIFICADO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REQUISITOS SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. EXCESSIVA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DE MITIGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Destacando a Corte impetrada a …
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 40, VI, DA LEI
11.343/06. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO. ENVOLVIMENTO DE MENORES. RECONHECIMENTO JUSTIFICADO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REQUISITOS SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. EXCESSIVA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. NEGATIVA DE MITIGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
1. Destacando a Corte impetrada a presença de elementos suficientes e concretos a demonstrar o envolvimento de crianças ou adolescentes na prática do crime de tráfico de drogas imputado ao paciente, devidamente justificada a aplicação do previsto no art. 40, VI, da Lei Antitóxicos.
2. Inocorre constrangimento ilegal quando a Corte originária entende que o agente não satisfaz as exigências para a aplicação da causa de especial redução de pena disposta no art. 33, § 4º, da Lei n.
11.343/06, diante da expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas em seu poder, que levou à conclusão de que se dedicava a atividades criminosas.
3. Para concluir-se pela ausência de envolvimento de menores na traficância atribuída ao condenado e que ele não se dedicava a atividades ilícitas, necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório colacionado durante a instrução criminal, o que é incabível na via estreita do remédio constitucional.
4. Habeas corpus denegado.