HC LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. PENA: 15 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE A CONDENAÇÃO BASEOU-SE APENAS EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. QUESTÃO NOVA, SÓ SUSCITADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO E DO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HC NÃO CONHECIDO.
Habeas Corpus não conhecido.
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HC LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. PENA: 15 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE A CONDENAÇÃO BASEOU-SE APENAS EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. QUESTÃO NOVA, SÓ SUSCITADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO E DO JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HC NÃO CONHECIDO.
1. É inviável, na via estreita do Habeas Corpus, revisar matéria fático-probatória com a finalidade de obter pronunciamento judicial que implique a absolvição dos crimes pelos quais o paciente fora condenado, sobretudo se as instâncias ordinárias, soberanas na análise fática dos autos, frisaram que a autoria restou evidenciada, bem como a materialidade dos crimes. Precedentes.
2. Ademais, não se pode coroar a iniciativa da defesa do paciente que somente agora, em sede de Habeas Corpus, inaugura a tese de que a condenação se sustenta apenas em provas produzidas no Inquérito Policial, uma vez que revela inegável intuito de discussão da justiça das decisões anteriores, o que, como visto, é incabível nesta via.
3. Parecer do MPF pela denegação do writ.
4. Habeas Corpus não conhecido.