Roubo circunstanciado · Pena-base fixada acima do mínimo legal · Valoração negativa de elementares do tipo penal · Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE ELEMENTARES DO TIPO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

1. A valoração negativa de elementares do próprio tipo penal caracteriza constrangimento ilegal, sanável na via eleita.

2. Na hipótese, houve a indevida consideração da culpabilidade como desfavorável porque o paciente "possuía o potencial conhecimento da ilicitude dos fatos, sendo socialmente reprovável seu proceder, quando dele se exigia comportamento diverso".

3. De igual modo, tratando-se do crime de roubo, tanto o intento de obtenção do lucro fácil quanto a não recuperação dos bens por parte da vítima ? sem qualquer menção sobre a relevância ou sobre os valores de tais objetos ? são inerentes ao próprio tipo e, portanto, já sopesados pelo legislador quando da cominação da reprimenda em abstrato.

4. A Sexta Turma desta Corte orienta-se no sentido de permitir a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Precedentes.

5. Ordem concedida.