HABEAS CORPUS. ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO.
Habeas corpus prejudicado.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que se busca o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, sustentando que a denúncia imputa ao paciente a prática de crime cometido em período em que ele ainda não era sócio da empresa. 2. Diante da prolação de sentença, que concluiu …
HABEAS CORPUS. ART. 1º, I E II, DA LEI Nº 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Hipótese em que se busca o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, sustentando que a denúncia imputa ao paciente a prática de crime cometido em período em que ele ainda não era sócio da empresa.
2. Diante da prolação de sentença, que concluiu serem as provas suficientes para a condenação, fica superada a alegação de falta de justa causa para o oferecimento da denúncia, pois a matéria foi apreciada, de forma ampla, no novo título judicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
3. Habeas corpus prejudicado.