PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR.
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PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. - O habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas no sentido de averiguar a possibilidade econômica do devedor. Precedentes. - Inexistentes indícios de que o paciente esteja em estado de saúde precário, que inspire cuidados médicos impossíveis de serem prestados no cárcere, não há motivo para se excepcionar a regra de que a prisão civil seja cumprida em regime fechado. Liminar indeferida.