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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Impossibilidade (súmula 7/stj) · Diária de asilado · Auxílio-invalidez · Substituição

Julgado em 22/06/2010 · AgRg no Ag 1.150.911 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). DIÁRIA DE ASILADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SUBSTITUIÇÃO. PRECEDENTES (SÚMULA 83/STJ).

Resultado do julgamento

Agravo ao qual se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). DIÁRIA DE ASILADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SUBSTITUIÇÃO. PRECEDENTES (SÚMULA 83/STJ). 1. Impossibilita-se, em âmbito especial, o reexame de matéria fática, conforme a Súmula 7/STJ. 2. Harmonizando-se o acórdão objeto do recurso com a jurisprudência desta Corte, incide, a impedir a revisão, a Súmula 83/STJ. 3. …

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). DIÁRIA DE ASILADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SUBSTITUIÇÃO. PRECEDENTES (SÚMULA 83/STJ).

1. Impossibilita-se, em âmbito especial, o reexame de matéria fática, conforme a Súmula 7/STJ.

2. Harmonizando-se o acórdão objeto do recurso com a jurisprudência desta Corte, incide, a impedir a revisão, a Súmula 83/STJ.

3. Agravo ao qual se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900749800, publicação em 02/08/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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