HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIOS QUALIFICADOS: DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO (ART. 121, § 2o., IV, E ART. 121, § 2o., IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, TODOS DO CPB), PRATICADOS COM EXTREMA VIOLÊNCIA, EM QUE A VÍTIMA FATAL RECEBEU OITO TIROS NA FACE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO DO MENOR EM MEDIDA DE INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS QUANTO AO COMPORTAMENTO RECENTE DO PACIENTE. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, COM A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS DENEGADO, TODAVIA.
Habeas Corpus denegado, todavia.
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIOS QUALIFICADOS: DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO (ART. 121, § 2o., IV, E ART. 121, § 2o., IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, TODOS DO CPB), PRATICADOS COM EXTREMA VIOLÊNCIA, EM QUE A VÍTIMA FATAL RECEBEU OITO TIROS NA FACE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO DO MENOR EM MEDIDA DE INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS QUANTO AO COMPORTAMENTO RECENTE DO PACIENTE. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, COM A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS DENEGADO, TODAVIA.
1. Devidamente fundamentado o acórdão, relativamente à manutenção do adolescente no regime de internação, com possibilidade de atividades externas, em razão da gravidade dos atos infracionais praticados (equiparados a homicídios qualificados, um consumado e outros dois tentados), encontrando-se, dentre as vítimas, um familiar de sua companheira, com a vítima fatal sendo alvejada por oito vezes na face.
2. Inexistem informações atualizadas nos autos, relativamente ao comportamento atual do paciente, necessárias para autorizar-se a progressão para medida socieducativa mais branda, devendo, por conseguinte, prevalecer a conclusão alcançada pelo Tribunal Estadual.
3. Parecer do MPF pelo não conhecimento do writ, com a concessão da ordem de ofício, para que o paciente seja colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida.
4. Habeas Corpus denegado, todavia.