PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROVAS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE NÃO LOGRARAM RECHAÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO.
Ordem denegada.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROVAS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE NÃO LOGRARAM RECHAÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO.
1. Não há ilegalidade em aresto que, de forma motivada, julga improcedente revisão criminal, apesar da constituição de elementos novos que, todavia, não infirmam a condenação.
2. Ordem denegada.