DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE DETERMINADAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente condenado pelo Tribunal do Júri a 28 anos de reclusão por homicídio. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva, destacando o descumprimento de medida cautelar de atualização de endereço.
2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando o descumprimento de medida cautelar e a gravidade do delito.
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não antecipe a pena e não decorra automaticamente do crime. 4. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública e pela gravidade do delito. 5. O descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente reforça a necessidade da prisão preventiva. 6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é desaconselhável devido à gravidade do crime.
7. Recurso não provido.
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DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE DETERMINADAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente condenado pelo Tribunal do Júri a 28 anos de reclusão por homicídio. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva, destacando o descumprimento de medida cautelar de atualização de endereço.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando o descumprimento de medida cautelar e a gravidade do delito.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não antecipe a pena e não decorra automaticamente do crime.
4. A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantir a ordem pública e pela gravidade do delito.
5. O descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente reforça a necessidade da prisão preventiva.
6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é desaconselhável devido à gravidade do crime.
IV. Dispositivo e tese
7. Recurso não provido.