PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR AMPARADA EM DECRETO DE PRISÃO ANTERIORMENTE ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO JÁ DEFERIDO NO HC 131.505/RJ. PEDIDO DE EXTENSÃO JULGADO PREJUDICADO.
Pedido de extensão julgado prejudicado.
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PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR AMPARADA EM DECRETO DE PRISÃO ANTERIORMENTE ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO JÁ DEFERIDO NO HC 131.505/RJ. PEDIDO DE EXTENSÃO JULGADO PREJUDICADO.
1. Resta prejudicada a análise do pedido de extensão, porquanto já deferido pela Quinta Turma pedido idêntico formulado nos autos do HC 131.505/RJ.
2. Pedido de extensão julgado prejudicado.