PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE TRATA DE MOTIVO FÚTIL. EMENTA QUE SE REFERE A MOTIVO TORPE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos de declaração acolhidos para que conste da ementa motivo fútil onde se lê motivo torpe.
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PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE TRATA DE MOTIVO FÚTIL. EMENTA QUE SE REFERE A MOTIVO TORPE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Constatada a contradição apontada ao se verificar que o voto trata de motivo fútil e a ementa refere-se a motivo torpe.
2. Embargos de declaração acolhidos para que conste da ementa motivo fútil onde se lê motivo torpe.