HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. REPERCUSSÃO SOCIAL DO DELITO. CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. ORDEM CONCEDIDA.
Habeas corpus concedido.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. REPERCUSSÃO SOCIAL DO DELITO. CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. ORDEM CONCEDIDA.
1. Toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o art. 312 do Código de Processo Penal.
2. Argumentos abstratos sobre a natureza do delito ou no sentido de que se trata de crime grave que "causou certa perplexidade social", de que houve "repercussão dos fatos na imprensa falada e escrita" ou sobre a credibilidade do Poder Judiciário, não se prestam a justificar a imposição da custódia cautelar.
3. Habeas corpus concedido.