HABEAS CORPUS. PECULATO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. PECULATO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal foram devidamente consideradas pelo MM. Juiz, na dosimetria da pena. 2. No caso em exame, o paciente em nenhum momento confessou a prática do delito de peculato, limitando-se a admitir que "desempenhava o cargo de Procurador do Município no …
HABEAS CORPUS. PECULATO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.
1. As circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal foram devidamente consideradas pelo MM. Juiz, na dosimetria da pena.
2. No caso em exame, o paciente em nenhum momento confessou a prática do delito de peculato, limitando-se a admitir que "desempenhava o cargo de Procurador do Município no período compreendido entre maio de 1990 e dezembro de 1992." Tais as circunstâncias, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado.
3. Coação ilegal não comprovada.
4. Ordem denegada.