EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE EX OFFICIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao regimental e determinar a subida do recurso especial.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE EX OFFICIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DESCABIMENTO.
1. A questão referente à possibilidade de ser declarar de ofício a abusividade de cláusulas contratuais é exclusivamente de direito, não se aplicando o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao regimental e determinar a subida do recurso especial.