HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus denegado, cassada a liminar.
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HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA.
1. Muito embora a reprimenda imposta ao paciente tenha sido estabelecida em patamar não superior a 4 anos de reclusão, trata-se de réu reincidente, circunstância que impede a fixação de regime menos gravoso, nos termos do artigo 33, § 2º, "c", do Código Penal.
2. Habeas corpus denegado, cassada a liminar.