HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 E ART. 35, 40, III E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (7 ANOS) E ASSIM MANTIDA. PENA TOTAL: 12 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE TRAFICANTE DA REGIÃO, ATUANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE (130 PORÇÕES, ENTRE COCAÍNA E CRACK, VENDA DE 20 PORÇÕES POR DIA). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 E ART. 35, 40, III E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06). DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (7 ANOS) E ASSIM MANTIDA. PENA TOTAL: 12 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE TRAFICANTE DA REGIÃO, ATUANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE (130 PORÇÕES, ENTRE COCAÍNA E CRACK, VENDA DE 20 PORÇÕES POR DIA). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
1. Ausente constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal foi devidamente justificada pelo Julgador, em vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis.
2. Com efeito, o fato de o paciente ser grande traficante, conhecido na região em que atuava, a magnitude da quadrilha que integrava e a grande quantidade de droga comercializada, cerca de 20 porções de cocaína por dia, justifica a elevação da sanção no quantum estabelecido.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.