PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ.
Embargos de declaração de PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS não conhecidos (Súmula n.º 115/STJ).
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ.
1. Nas ações envolvendo responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula n.º 54/STJ).
2. A correção monetária do valor da indenização por danos morais incide, nos termos da Súmula n.º 632/STF, desde a data do arbitramento, tendo em vista que, no momento de sua fixação, leva o julgador em conta a expressão atual de valor da moeda.
3. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
4. Embargos de declaração de S/A CORREIO BRAZILIENSE parcialmente acolhidos para fixar o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária.
5. Embargos de declaração de PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS não conhecidos (Súmula n.º 115/STJ).