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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Intempestividade · Recurso não conhecido

Julgado em 14/09/2010 · EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1.087.727 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Napoleão Nunes Maia Filho
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resultado do julgamento

Recurso não conhecido.

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos os Embargos de Declaração opostos além do prazo legal de 10 dias. Inteligência dos arts. 288 e 536 do CPC. 2. Recurso não …

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. São intempestivos os Embargos de Declaração opostos além do prazo legal de 10 dias. Inteligência dos arts. 288 e 536 do CPC.

2. Recurso não conhecido.

Fonte oficial
Consultar o processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1.087.727 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200801930156, publicação em 11/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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