TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ausência de interesse recursal · Contrato de financiamento · Limitação da taxa de juros remuneratórios afastada · Capitalização de juros admitida

Julgado em 05/10/2010 · AgRg no REsp 741.679 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL.

Resultado do julgamento

Agravo regimental parcialmente provido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL. 1. Carece de interesse recursal a parte agravante que alega equívoco da decisão agravada proferida em sentido favorável às suas pretensões. 2. O reconhecimento da legalidade dos …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL.

1. Carece de interesse recursal a parte agravante que alega equívoco da decisão agravada proferida em sentido favorável às suas pretensões.

2. O reconhecimento da legalidade dos encargos restabelece a mora.

3. Fixam-se os ônus sucumbenciais em conformidade com o resultado do julgamento.

4. Agravo regimental parcialmente provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200500599769, publicação em 15/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual