PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL.
Agravo regimental parcialmente provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. MORA CARACTERIZADA. VERBA SUCUMBENCIAL.
1. Carece de interesse recursal a parte agravante que alega equívoco da decisão agravada proferida em sentido favorável às suas pretensões.
2. O reconhecimento da legalidade dos encargos restabelece a mora.
3. Fixam-se os ônus sucumbenciais em conformidade com o resultado do julgamento.
4. Agravo regimental parcialmente provido.