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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Execução provisória · Verba alimentar · Caução · Desnecessidade

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no Ag 1.327.228 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Em se tratando de verba de natureza alimentar, em consideração a seu aspecto social, não tem cabimento a exigência da caução na execução provisória. Precedentes. 2. Agravo Regimental …

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VERBA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.

1. Em se tratando de verba de natureza alimentar, em consideração a seu aspecto social, não tem cabimento a exigência da caução na execução provisória. Precedentes.

2. Agravo Regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no Ag 1.327.228 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001171233, publicação em 15/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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