Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO …
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO IMPROVIDO.