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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Embargos de terceiro · Existência de má-fé · Ausência de prequestionamento · Incidência da súmula 282/stj

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no REsp 1.195.412 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO …

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000946882, publicação em 15/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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