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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de prestação de contas · Previdência privada

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no REsp 712.237 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)
Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. 1. Os associados a plano de previdência privada podem exigir a prestação de contas a fim de apurar o valor dos benefícios pagos, mormente se houver dúvidas em relação aos cálculos genericamente efetuados pela entidade. 2. Agravo regimental a que se nega …

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE.

1. Os associados a plano de previdência privada podem exigir a prestação de contas a fim de apurar o valor dos benefícios pagos, mormente se houver dúvidas em relação aos cálculos genericamente efetuados pela entidade.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 712.237 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200401809133, publicação em 13/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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