TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. REDUÇÃO DE METADE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. REDUÇÃO DE METADE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.
1. As penas foram fixadas nos mínimos legais, a indicar a ausência de circunstâncias desfavoráveis aos pacientes.
2. Na fundamentação de 1º grau, já se percebe que os pacientes merecem a redução máxima. Todavia, em face da quantidade significativa de entorpecente, denega-se a ordem, por unanimidade, ressalvado o entendimento pessoal do relator.
3. Ordem denegada.