HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. O recurso de apelação criminal foi interposto há um ano e seis meses. Tal prazo não caracteriza coação ilegal, considerado o volume de processos em trâmite pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, …
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1. O recurso de apelação criminal foi interposto há um ano e seis meses. Tal prazo não caracteriza coação ilegal, considerado o volume de processos em trâmite pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não ultrapassados os limites da razoabilidade.
2.) As informações constantes do "site" do Tribunal de origem dão conta de que o feito foi incluído na pauta do dia 18 de outubro p. futuro.
3. Ordem denegada.