AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Transitada em julgado decisão homologatória dos cálculos, nos quais foram adotados determinados critérios de correção monetária, é inadmissível a inclusão, por ocasião da atualização da conta, de novos índices decorrentes de expurgos inflacionários. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.