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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Liquidação · Cálculos · Homologação · Índices inflacionários

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no REsp 1.019.187 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Transitada em julgado decisão homologatória dos cálculos, nos quais foram adotados determinados critérios de correção monetária, é inadmissível a inclusão, por ocasião da atualização da conta, de novos índices decorrentes de expurgos inflacionários. Precedentes. 2. Agravo …

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Transitada em julgado decisão homologatória dos cálculos, nos quais foram adotados determinados critérios de correção monetária, é inadmissível a inclusão, por ocasião da atualização da conta, de novos índices decorrentes de expurgos inflacionários. Precedentes.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200703085003, publicação em 18/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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