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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Erro grosseiro · Recurso não conhecido

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no REsp 1.113.682 · Rel. Min. Jorge Mussi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Jorge Mussi
Rel. Min. Jorge Mussi5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental não conhecido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável o ajuizamento de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração. 2. Agravo regimental não …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável o ajuizamento de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração.

2. Agravo regimental não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900646187, publicação em 18/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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