PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo regimental não conhecido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável o ajuizamento de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração.
2. Agravo regimental não conhecido.