AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO-SAÚDE. MARCA PASSO. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS STJ/5 e 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.
II. Agravo Regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO-SAÚDE. MARCA PASSO. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS STJ/5 e 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.
I. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à exclusão da cobertura de prótese pelo contrato de seguro-saúde decorreu da análise do conjunto probatório e do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7.
II. Agravo Regimental improvido.