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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contrato de seguro de vida em grupo · Alegação de lesões permanentes · Laudo inconclusivo · Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova

Julgado em 28/09/2010 · AgRg no REsp 1.121.957 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE LESÕES PERMANENTES. LAUDO INCONCLUSIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS STJ/5 E 7. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ/182.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental não conhecido.

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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE LESÕES PERMANENTES. LAUDO INCONCLUSIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS STJ/5 E 7. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ/182. I - O acolhimento das alegações do recorrente não dispensa a simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova, com os quais seria possível aferir a alegada …

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE LESÕES PERMANENTES. LAUDO INCONCLUSIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS STJ/5 E 7. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ/182. I - O acolhimento das alegações do recorrente não dispensa a simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova, com os quais seria possível aferir a alegada existência de incapacidade permanente e que os males de saúde são de fato cobertos pelo contrato de seguro firmado com a recorrida. O Tribunal de origem interpretou cláusula e concluiu que essa só cobria invalidez permanente total por doença insuscetível de recuperação ou reabilitação e, com base nas provas, entendeu que a invalidez do agravante não era permanente. O recorrente afirma serem permanentes os males considerados pelo Tribunal a quo como suscetíveis de recuperação e reabilitação, conforme laudo médico. Diz também existir cobertura contratual que a instância de origem afirmou inexistente a partir da leitura das cláusulas do contrato. Aplica-se ao caso a Súmula STJ/5 e 7. II - Nas razões do Agravo Regimental devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão hostilizada. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. III - Agravo Regimental não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901198069, publicação em 21/10/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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