HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. JUÍZO PRÉVIO LASTREADO EM LÍDIMA PROBABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. LEI ESTADUAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM ANDAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROLE CONCENTRADO ADEQUADO.
Ordem não conhecida em parte e, quanto ao mais, denegada.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. JUÍZO PRÉVIO LASTREADO EM LÍDIMA PROBABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. LEI ESTADUAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM ANDAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROLE CONCENTRADO ADEQUADO.
1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo a homicídio praticado por grupo organizado, considera-se lídima a indicação de gravidade específica para o fim de legitimar a prisão preventiva.
2. O excesso de prazo afigura-se insubsistente quando o caso denota procedimento transcorrido sob o tom da complexidade, merecendo do julgador intricada condução processual em razão da multiplicidade de réus, do envio de precatórias a localidades diversas e, principalmente, da necessidade de recambiamento do acusado preso noutra localidade.
3. Havendo discussão promovida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto à Suprema Corte, afigura-se de bom senso aguardar aquele desfecho, de modo a evitar entendimentos conflitantes diante de matéria com repercussão geral.
4. Ordem não conhecida em parte e, quanto ao mais, denegada.