Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO - ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - RECURSO …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO - ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - RECURSO IMPROVIDO.