AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULA 381 DO STJ). NÃO-VERIFICAÇÃO.
Não-verificação, entretanto, de questões apreciadas de ofício pelo acórdão recorrido, consideradas as não reformadas. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULA 381 DO STJ). NÃO-VERIFICAÇÃO. 1. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental tendo o vista os princípios da fungibilidade recursal e economia processual. 2. "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381 do STJ). 3. …
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULA 381 DO STJ). NÃO-VERIFICAÇÃO.
1. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental tendo o vista os princípios da fungibilidade recursal e economia processual.
2. "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381 do STJ).
3. Não-verificação, entretanto, de questões apreciadas de ofício pelo acórdão recorrido, consideradas as não reformadas. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.