CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO. DESÍDIA DE ADVOGADO. QUESTÃO DISCIPLINAR. INCOMPETÊNCIA DA CORTE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator.
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CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO. DESÍDIA DE ADVOGADO. QUESTÃO DISCIPLINAR. INCOMPETÊNCIA DA CORTE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
I. O pedido de extensão do HC para absolvição do corréu demanda revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, inviável pela via eleita.
II. Compete ao órgão de classe a apuração da responsabilidade por desídia do advogado que não apresente recurso requerido pelo cliente.
III. Não cabe ao STJ se manifestar sobre questão não apreciada pelo o Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância.
IV. Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator.