EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. COISA JULGADA. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO-VOGAL E RESULTADO DO JULGAMENTO. CORREÇÃO DO VÍCIO. JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
Embargos de declaração, de fls. 1.447-1.451, rejeitados; e embargos de declaração de fls. 1.454-1.458, acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento, apenas para sanar a contradição apontada, determinando a juntada aos autos das notas taquigráficas.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. COISA JULGADA. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO-VOGAL E RESULTADO DO JULGAMENTO. CORREÇÃO DO VÍCIO. JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
1. Não sendo possível identificar no acórdão embargado qualquer omissão, não há como acolher, no ponto, os declaratórios.
2. Havendo contradição entre o voto-vogal juntado aos autos e o resultado do julgamento, necessária se revela a juntada das notas taquigráficas com a finalidade de sanar o vício e esclarecer a posição adotada pelo julgador.
3. Embargos de declaração, de fls. 1.447-1.451, rejeitados; e embargos de declaração de fls. 1.454-1.458, acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento, apenas para sanar a contradição apontada, determinando a juntada aos autos das notas taquigráficas.