TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Compensação de créditos e débitos · 475-l, vi, do cpc · Execução anterior à sentença dos embargos · Constatação que pressupõe o reexame de provas

Julgado em 21/10/2010 · AgRg no Ag 1.241.273 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS. ART. 475-L, VI, DO CPC. EXECUÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CONSTATAÇÃO QUE PRESSUPÕE O REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1 ? A análise da possibilidade de compensação entre créditos e débitos depende do reexame das provas produzidas durante a instrução processual . Súmula 7/STJ. 2 ? Somente é admitida a compensação …

PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS. ART. 475-L, VI, DO CPC. EXECUÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. CONSTATAÇÃO QUE PRESSUPÕE O REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1 ? A análise da possibilidade de compensação entre créditos e débitos depende do reexame das provas produzidas durante a instrução processual . Súmula 7/STJ. 2 ? Somente é admitida a compensação ?com execução aparelhada? e superveniente à sentença, nos termos do art. 475- L, VI, do CPC (antigo art. 741, VI, do CPC). Precedentes. Súmula 83/STJ. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901990468, publicação em 05/11/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual