AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONFRONTO ENTRE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO E ACÓRDÃO DA QUINTA TURMA DO STJ. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ART. 266 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONFRONTO ENTRE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO E ACÓRDÃO DA QUINTA TURMA DO STJ. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ART. 266 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Na espécie, o embargante, ora agravante, sustenta divergência jurisprudencial entre o acórdão proferido pelo Tribunal a quo e julgado do STJ. A divergência que legitima a interposição do recurso previsto no art. 266 do RISTJ é aquela firmada entre os órgãos julgadores do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.