PENAL. RECURSO ESPECIAL. TIPICIDADE. FRAUDE EMPREGADA POR BANCÁRIO PARA MANIPULAR VALORES ENTREGUES A ELE POR CLIENTES PARA DEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DESTES. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (E NÃO ESTELIONATO). ARDIL EMPREGADO PARA DIMINUIR VIGÍLIA SOBRE PATRIMÔNIO QUE SE VISAVA A SUBTRAIR. PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO.
Recurso Especial provido para restabelecer, no ponto, a sentença do Juízo de primeiro grau.
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PENAL. RECURSO ESPECIAL. TIPICIDADE. FRAUDE EMPREGADA POR BANCÁRIO PARA MANIPULAR VALORES ENTREGUES A ELE POR CLIENTES PARA DEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DESTES. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (E NÃO ESTELIONATO). ARDIL EMPREGADO PARA DIMINUIR VIGÍLIA SOBRE PATRIMÔNIO QUE SE VISAVA A SUBTRAIR. PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO.
1. Embora identificadas pela marca comum da fraude, o estelionato e o furto qualificado mediante fraude diferem um do outro porque neste o engodo visa a diminuir a vigilância que a vítima exerce sobre seu patrimônio, que não acredita perdê-lo, ainda que o entregue ao agente; naquele, a vítima, ludibriada, desfaz-se do bem.
2. Na hipótese, o ardil utilizado ? falsificação de assinaturas nos cheques de titularidade alheia ? viabilizou a subtração dos valores sem que fosse oferecido qualquer obstáculo, porque o recorrido, na condição de gerente do posto de atendimento da Cooperativa e da relação de confiança que mantinha com os correntistas, subtraiu para si o dinheiro que estava depositado no nome deles. Essa conduta subsume-se ao crime de furto qualificado por fraude.
3. Parecer ministerial pelo provimento do recurso.
4. Recurso Especial provido para restabelecer, no ponto, a sentença do Juízo de primeiro grau.