RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PETIÇÃO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIDO. CONFIRMAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 401 E 402, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PETIÇÃO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIDO. CONFIRMAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 401 E 402, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem …
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PETIÇÃO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE VALOR SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIDO. CONFIRMAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 401 E 402, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, como ocorrido na espécie.
2. É admissível a prova testemunhal independentemente do valor do contrato, quando for existente começo de prova escrita que sustente a prova testemunhal. Inteligência dos arts. 401 e 402 do CPC.
3. Havendo o acórdão recorrido considerado como início de prova escrita petição firmada pelos procuradores do recorrente e reforçada pela prova testemunhal, decidir de modo contrário envolveria o reexame do substrato fático-probatório, o que é não possível nessa instância especial. Óbice da Súmula 7/STJ.
4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.