RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADO POR EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTOS EM FASE DE PROCESSAMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A OUTROS 2 CORRÉUS. SITUAÇÕES DISTINTAS, TODAVIA. RECORRENTE QUE, CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS, SERIA O RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO CATIVEIRO DAS VÍTIMAS. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NA EXTENSÃO, PELO SEU DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Recurso Ordinário desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADO POR EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTOS EM FASE DE PROCESSAMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A OUTROS 2 CORRÉUS. SITUAÇÕES DISTINTAS, TODAVIA. RECORRENTE QUE, CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS, SERIA O RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO CATIVEIRO DAS VÍTIMAS. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NA EXTENSÃO, PELO SEU DESPROVIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. Inexiste qualquer ofensa ao princípio da isonomia, porquanto era o recorrente, efetivamente, o responsável pela guarda do cativeiro onde se encontravam as vítimas do sequestro, não mesma situação dos demais corréus beneficiados com a liberdade provisória.
2. Conforme anotado no parecer ministerial, mostra-se deficiente a instrução do presente writ, porquanto não consta dos autos a íntegra da decisão que decretou sua prisão preventiva.
3. Em consulta à página eletrônica do egrégio TJES constata-se a prolação de sentença condenatória em desfavor do paciente, em
07.05.09, estando os autos, atualmente, em fase de processamento do apelo defensivo junto àquela Corte estadual.
4. Parecer do MPF pelo conhecimento parcial do recurso e, na extensão, pelo seu desprovimento.
5. Recurso Ordinário desprovido.