AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. REFORMA DA DECISÃO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. BAIXA DA ANOTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. REFORMA DA DECISÃO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. BAIXA DA ANOTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR.
1. Os honorários devem ser redimencionados independentemente da existência de pedido da parte em tal sentido, sempre que haja modificação na sucumbência.
2. Se a anotação ocorreu no exercício regular de direito, cabe ao devedor providenciar a baixa da anotação no Cartório de Protesto .
3. Agravo regimental a que se nega provimento.