RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NOTICIADA PELO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA EXORDIAL. INVIABILIDADE DE EXAME.
Recurso em parte prejudicado e, noutra parte, não conhecido.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NOTICIADA PELO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA EXORDIAL. INVIABILIDADE DE EXAME.
1. Com o oferecimento da denúncia, superado está o pedido de trancamento de inquérito policial por ausência de justa causa. Precedentes.
2. É inviável a análise de inépcia da denúncia quando tal questão, suscitada somente em sede incidental nesta Corte, ainda não foi submetida às instâncias ordinárias.
2. Recurso em parte prejudicado e, noutra parte, não conhecido.